PREFEITURA DE ANGRA ESTÁ SENDO INVESTIGADA PELO MP FEDERAL E PF

Dados otimistas de setenta por cento dos contratos firmados entre prefeitos do Estado do Rio e os ministérios da Saúde e da Educação, entre 2005 e 2008, apresentam irregularidades na prestação de contas ou na contrapartida municipal. Os dados são da Controladoria Geral de União (CGU) e fundamentaram até o presente momento os 95 procedimentos de investigação criminal que a Procuradoria Regional da República da 2ª Região instaurou nos últimos 03 mêses contra 19 prefeituras fluminenses. Com o objetivo de regularizar a prestação de contas sobre recursos federais e combater a corrupção em prefeituras, a Procuradoria da República no Rio criou uma força-tarefa, que também agilizará as ações penais que tramitam hoje no estado.


A iniciativa faz parte de um plano nacional da Procuradoria Geral da República para moralizar a falta de controle de verbas federais nas mais 5.500 prefeituras de todo o país.



De cada 50 contratos firmados entre as prefeituras e os ministérios, cerca de 35 têm irregularidades e fraudes.


De acordo com a CGU, a maioria dos contratos firmados entre 28 municípios investigados e os dois ministérios, têm irregularidades. Em 3/8 desses contratos, não foi paga a contrapartida do município e em alguns não foram comprovados os pagamentos, somando um total de R$15 milhões de contrapartidas municipais não efetivadas.


Além disso, o MPF levantou um acervo criminal de dezenas de ações penais em curso no Tribunal Regional Federal, além de outras dezenas inquéritos e denúncias em andamento. O MPF no Rio também fechou acordo com a Superintendência de Polícia Federal do Rio, que criou um grupo de trabalho com vários delegados federais para acelerar os inquéritos:


O objetivo da Procuradoria Geral da República e dos MPFs no estado é impedir que prefeitos que tenham cometido desvios de verbas, fraudes em licitação, corrupção e malversação de dinheiro público federal, tenham direito de concorrer às próximas eleições, efetivando assim a Lei da Ficha Limpa. Segundo o procurador da República Rogério Nascimento, a estratégia é parte de um plano nacional do Ministério Público Federal.


“Hoje há uma estratégia nacional no MPF na área criminal, que é trabalhar o direito penal como instrumento para a efetivação dos direitos humanos. A gente elegeu isso como a bandeira da instituição. E onde o crime compromete a efetivação dos direitos humanos? Na corrupção. Então, nossa prioridade será, nos próximos dois anos, o combate à corrupção de forma mais ampla”, explica ele.



Ainda segundo o procurador, o maior gargalo existente hoje no país está exatamente nos processos contra prefeitos das mais de 5.500 prefeituras do país:



“A gente tem como prioridade na área criminal o combate a corrupção em prefeituras. Por quê? Porque quando prefeitos desviam verbas federais da saúde, da educação, da infraestrutura, estão comprometendo direitos sociais. Não haverá direitos sociais se recursos públicos não forem utilizados com responsabilidade. Se tem corrupção, os direitos humanos não se realizam”.

Parece que Ministério Público Federal vai ter muito trabalho em Angra, onde as verbas federais de saúde e educação são fraudadas na mais dura e vergonhosa cara dura.