A REGRA DA IMPUNIDADE

O sistema jurídico brasileiro é lento, o acesso é desigual e as suas decisões favorecem a quem tem mais poder (político e financeiro). Eis a conclusão do seminário “A Justiça que nós queremos”, organizado pela Associação Juízes para a Democracia, na sexta-feira 15 de agosto, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.
Em depoimento emocionado sobre o assassinato de seu filho, Márcia Jacinto criticou o novo adiamento do julgamento dos policiais acusados. “Meu filho foi morto por aqueles que deveriam preservar sua vida. O julgamento dos PMs (marcado para 12 de agosto) foi adiado por uma manobra dos advogados”. Os assassinos de Henry estão impunes há seis anos.
O delegado de Polícia Orlando Zaccone, titular da 52a. DP, reconheceu a responsabilidade da polícia, que muitas vezes mascara as mortes com os chamados autos de resistência (morte em confronto). Mas lembrou que existe todo um sistema que garante o funcionamento dessa política de extermínio: “A polícia mata, mas quem enterra é o Judiciário”, disse, numa referência ao papel do juiz, único com poder para encerrar um inquérito (e os autos de resistência são inquéritos).
Zaccone lembrou ainda que os meios de comunicação participam ativamente desse processo. “Como assinala o jurista argentino Raúl Zaffaroni, a mídia é uma das agências executivas do sistema penal”, disse durante sua intervenção. “Quando você pega uma matéria que diz assim: ‘polícia sobe o morro e mata não sei quantos bandidos’. Como sabe que é bandido? A mídia começa todo um trabalho para que aquela letalidade seja legitimada”.
Em sua intervenção, João Pedro Stédile radicalizou a crítica aos meios de comunicação: “A imprensa no Brasil é mera zeladora dos interesses do capital internacional. As organizações Globo só fazem os interesses do capital. Não é democrática. Não é imparcial. Não é bosta nenhuma!”, disse. O integrante da direção nacional do MST afirmou que, além da imprensa, o latifúndio e o capital internacional são os responsáveis pelo atraso secular da Reforma Agrária no Brasil. Nesse quadro, a Justiça tem favorecido os proprietários de terras e prejudicado os trabalhadores rurais.
“Por que está emperrada a Reforma Agrária no Brasil se temos necessidade, temos terra, temos lei, temos programa?”, perguntou Stédile, para em seguida dar uma pista: “O presidente do INCRA disse que a ordem da Casa Civil é só expropriar terra se o fazendeiro quiser”. Como o que eles querem é ampliar suas posses e seu poder, além de não ceder as terras os fazendeiros se aproximaram da burguesia internacional.
É a “aliança do capital financeiro internacional com os grandes proprietários de terras. Não mais que 40 empresas multinacionais passaram a controlar todo o comércio agrícola no Brasil. Três multinacionais controlam todas as fábricas de insumos agrícolas”, denunciou João Pedro Stédile, que também criticou o enquadramento de oito companheiros na Lei de Segurança Nacional por uma juíza do Rio Grande do Sul.
O líder do MST concluiu sua palestra com duras críticas ao banqueiro Daniel Dantas, recentemente preso pela Polícia Federal. E afirmou que os sem-terra estarão preparados para denunciar as injustiças no campo: “Dantas é o maior testa de ferro do capital americano. O Opportunity comprou 7 mil hectares no Rio Grande do Sul. Por isso nós ocupamos. Não importa que seja legal, o que importa é que é injusto!”. Concluiu Stédile.
É, como dizia o Velho Guerreiro: “vocês querem democracia...”, ou seria bacalhau!