JUSTIÇA, QUE JUSTIÇA?

O Judiciário tem hoje um grave problema de confiança e de credibilidade junto á população brasileira. Em boa parte, por culpa própria. Porque, nunca cultivou uma responsabilidade com a nação (povo) brasileira de promover um Estado mais justo e soberano. Aquilo a que hoje assistimos é à prevalência de uma visão corporativa e carreirista da maioria dos magistrados e dos servidores do Judiciário, cujo interesse final não é a realização da justiça, mas, sim, a defesa dos interesses pessoais e instalados no Judiciário.

Além disto, existe uma imensa distância entre a realidade miserável do povo e a das muitas sentenças e despachos. Em nome de uma obediência cega a princípios gerais do Direito Positivo, acabam-se cometendo as maiores injustiças. Summum ius, summa iniuria – diz o antigo brocardo. Por exemplo, a revogação da decisão da magistrada de Angra pelo órgão especial do Tribunal, que ordenou a prisão preventiva dos “Cartas Marcadas” só se compreende à luz de uma educação exclusivamente acadêmica, com uma falta completa de experiência de vida e de compreensão dos reais problemas do povo. Como resultado disto, temos despachos e sentenças que parecem teses de mestrado, mas cujo arrazoado apenas serve para fundamentar decisões ridículas, em que admite que constituições estaduais ditem normas processuais penais! Os cursos de direito em nossas universidades, de onde saem os nossos magistrados, podia e devia preparar melhor os seus alunos, ensinando-lhes que o mundo não se esgota nos manuais de Direito e que o deve do magistrado não se resume a mera aplicabilidade das leis, mas, também interagir e solucionar os problemas do povo.

Mesmo os meus colegas advogados como elementos corretivos da justiça estão afastados, não podendo exercer qualquer influência positiva no estado de direito. Pelo contrário, apenas intervêm para piorar tudo. Os advogados, em sua maioria, deveriam pugnar pela realização do Estado de Direito e da justiça, mas estão apenas interessados em lucrar com as empresas a que, eufemisticamente, se chama “sociedades de advogados”. O estado atual do sistema judiciário, convém muitos as grandes bancas de advogados, porque os seus proveitos são muito mais elevados. Ganha-se mais dinheiro com uma ação que se prolonga por muitos anos do que com uma que seja resolvida dentro dos prazos legais.

Por fim, o Estado também intervém no descrédito da justiça. As leis que regulam a atividade judiciária são feitas à medida para corresponder a interesses políticos momentâneos, ou para tornar os tribunais em empresas criadoras de riqueza. Veja-se o que se passa com o processo de cassação do BONECO DE VENTRÍLOQUO.

Temos, em poucas palavras, uma justiça onde nada funciona. Os problemas da justiça começam nos bancos da universidade e acabam nos tribunais superiores. Com um sistema judiciário paquiderme, onde tudo é lento como deve ser, não nos surpreende a soberba dos juízes, as decisões obtusas, as sentenças tendenciosas e/ou compradas, a injustiça e desigualdade no acesso aos tribunais. Não se pode, diante disto, esperar que a população acredite na justiça. Nem que esta seja justa.